Leis Ordinárias 2002

por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 17/09/2020 09h41

Lei Nº 541/2002

Altera a lei 419-1993 que dispõe sobre o estatuto dos servidores.

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Lei Nº 542/2002

Altera lei 510-99, que dispõe sobre o PCCR prefeitura.

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Lei Nº 543/2002

Autoriza poder executivo comprar imóvel da COPEL.

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Lei Nº 544/2002

Autoriza contratação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

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Lei Nº 545/2002

LDO 2003.

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Lei Nº 546/2002

Hino oficial do Município.

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Lei Nº 547/2002

Autoriza celebração de convênio com a APADEFIC.

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Lei Nº 548/2002

Lei Orçamentária Anual.

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Lei Nº 549/2002

Declaração de utilidade pública - Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida.

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Lei Nº 550/2002

Abertura de crédito adicional especial.

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Lei Nº 551/2002

Abertura de crédito adicional especial.

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Lei Nº 552/2002

Abertura de crédito adicional especial.

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Lei Nº 553/2002

Abertura de crédito adicional especial.

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