Leis Ordinárias 1999
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020 15h40,
última modificação
24/09/2020 11h25
Lei Nº 492/1999
Estabelece condições especiais para o pagamento de tributos em atraso e dá outras providências.
Lei Nº 496/1999
Autoriza termo de cooperação com associação de proteção à maternidade e infância APMI.
Lei Nº 501/1999
Dispõe sobre o abono salarial profissional da educação em efetivo exercício do magistério.
Ações do documento