Autoriza aquisição de imóveis.
Dispõe sobre ações de saneamento e vigilância sanitária.
Denomina Vila São José a localidade que especifica.
Autoriza o executivo receber em doação imóvel que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóvel para Associação de Proteção a maternidade e infância APMI.
Doação de imóvel a polícia militar do estado.
Dispõe sobre a doação de imóvel para a APAE.
Contratação de operação de crédito BANESTADO - execução prog. vilas rurais.
Cria programa de incentivo para geração de emprego e renda.
Doação de parte de área para o Estado do Paraná.
Abertura de crédito adicional especial.
Doação de parte de área para FUNDEPAR.
Declara de utilidade pública APMF E.R. Assunção de Nossa Senhora.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
Autoriza celebração de convênio com o Estado do Paraná.
Referenda aquisição de imóvel feita pelo executivo.
Determina providência e prevenção de combate ao tabagismo.
Estabelece formas de atendimento médico nos postos de saúde.
Autoriza executivo a adquirir área de terra que especifica.
