Leis Ordinárias 1997

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 24/09/2020 11h24

Lei Nº 449/1997

Transferência a COPEL do acervo de iluminação pública.

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Lei Nº 450/1997

Cria conselho municipal de emprego e relações de trabalho.

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Lei Nº 451/1997

Cria fundo municipal de desenvolvimento e conservação florestal.

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Lei Nº 452/1997

Contratação de operação de crédito com o BANESTADO.

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Lei Nº 453/1997

Cria Comissão Municipal de defesa civil CONDEC.

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Lei Nº 454/1997

Dispõe sobre doação de imóvel a COPEL.

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Lei Nº 455/1997

Serviço municipal de transporte de estudantes.

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Lei Nº 456/1997

Acordo de parcelamento de dívida do FGTS.

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Lei Nº 458/1997

Reorganização da estrutura administrativa.

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Lei Nº 459/1997

Declaração de utilidade pública APMF de escolas municipais.

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Lei Nº 460/1997

Autoriza executivo alienar bens móveis.

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Lei Nº 461/1997

Altera dispositivos da lei 354-1989 que dispõe sobre o ISS.

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Lei Nº 462/1997

Autoriza contratação de operação de crédito BANESTADO - exec. prog. vilas rurais.

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Lei Nº 464/1997

Criação conselho acompanhamento e controle social e do fundo do ensino fundamental e do magistério.

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Lei Nº 466/1997

Criação do Conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR.

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Lei Nº 467/1997

Autoriza executivo alienar bens móveis.

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Lei Nº 468/1997

Autoriza desmanche de escolas não utilizadas ou construídas em terrenos de terceiros.

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Lei Nº 469/1997

Abertura de crédito adicional especial.

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