Leis Ordinárias 1993

por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 24/09/2020 11h24

Lei Nº 401/1993

Autoriza cessão de uso de automóvel para transporte de alunos.

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Lei Nº 402/1993

Autoriza convênio com esporte clube de Antônio Olinto.

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Lei Nº 404/1993

Autoriza isenção de 50% dos tributos municipais.

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Lei Nº 405/1993

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

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Lei Nº 406/1993

Autoriza acordo de parcelamento com FGTS.

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Lei Nº 407/1993

Abertura de crédito adicional suplementar.

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Lei Nº 408/1993

Revoga disp. da lei 392-1992 que trata da política, conselho e fundo dos direitos da criança e adolescentes.

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Lei Nº 409/1993

Autoriza convênio com a TELEPAR.

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Lei Nº 410/1993

Autoriza convênio com a FUNDEPAR.

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Lei Nº 411/1993

Autoriza acordo de parcelamento de débito com FGTS.

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Lei Nº 412/1993

Autoriza alienações de ações ordinárias e preferenciais.

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Lei Nº 414/1993

Autoriza executivo alienar bens móveis.

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Lei Nº 415/1993

Autoriza pagamento de dividas não empenhadas gestão anterior.

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Lei N 416/1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o período de 1994 a 1997.

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Lei Nº 417/1993

Lei Orçamentária Anual

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Lei Nº 418/1993

Abertura de crédito adicional suplementar.

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Lei Nº 419/1993

Estatuto dos servidores.

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Lei Nº 420/1993

Abertura de crédito adicional suplementar.

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