Leis Ordinárias 1992
Lei Nº 388/1992
Referenda adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal Água Amarela e dá outras providências.
Lei Nº 389/1992
Declara de utilidade pública a Associação de Criadores e Moradores das localidades de Água Amarela de Cima, de Baixo e do Meio.
Lei Nº 393/1992
Dispõe sobre às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Lei Nº 395/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 399/1992
Autoriza o Poder Executivo a construir um Mini-Posto de saúde em Água Amarela do Meio.
Lei Nº 400/1992
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Ações do documento