Leis Ordinárias 1989
Lei Nº 345/1989
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à instituir a Comissão Municipal de manejo e conservação do Solo.
Lei Nº 347/1989
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 349/1989
Autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços à particulares com o trator de esteira dentro das condições que especifica.
Lei Nº 350/1989
Inclui Parágrafo único no Art. 6º e altera o Inciso I do Art. 6º da Lei nº 196 de 06/12/84.
Lei Nº 353/1989
Institui a Contribuição de melhoria prevista no Art. 145 - III, da Constituição Federal e estabelece providências correlatas.
Lei Nº 355/1989
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 356/1989
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 357/1989
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Ações do documento