Leis Ordinárias 1986
Lei Nº 306/1986
Autoriza o Poder executivo a conceder redução transitória sobre os valores da taxa de iluminação pública.
Lei Nº 307/1986
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a S.E.S. do bem estar social e dá outras providências.
Lei Nº 308/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a TELEPAR, para implantação de 02 (dois) pontos de serviços.
Lei Nº 310/1986
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Lei Nº 311/1986
Autoriza o Poder Executivo a doar à ACARPA, mediante encargos, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 312/1985
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM.
Lei Nº 313/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Agricultura.
Lei Nº 315/1986
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Ações do documento