Leis Ordinárias 1979

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 24/09/2020 11h22

Lei Nº 231/1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de Equipamento Rodoviário e de outras providências.

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Lei Nº 232/1979

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

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Lei Nº 233/1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Ajuste e Aditivos ao Termo de Ajuste, que se fizer necessário com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE).

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Lei Nº 234/1979

Autoriza a venda mediante concorrência pública de um veículo marca Volkswagen, inservível aos serviços da Prefeitura.

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Lei Nº 236/1979

Cria o Conselho Comunitário de Saúde e de Bem Estar Social (CONSABES).

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Lei Nº 237/1979

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA.

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Lei Nº 240/1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Paraná Radiodifusão SA (RADIOPAR) na operação e manutenção do Sistema de Repetição e Retransmissão de sinais de televisão.

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Lei Nº 241/1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veículo inservível aos serviços da Prefeitura.

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