Leis Municipais 2020
Lei Nº 906/2020
Altera a Lei Nº 874/2018, cria, extingue e estabelece atribuições de cargos em comissão do Município de Antonio Olinto.
Lei Nº 907/2020
Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno no Município de Antonio Olinto - PR.
Lei Nº 908/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para a legislatura 20212024 e dá outras providências.
Lei Nº 909/2020
Ratifica a primeira alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu - CISVALI; autoriza o Poder Executivo a contratar Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Lei Nº 911/2020
Regulamenta, no âmbito do Município de Antonio Olinto, a Lei Federal nº 12.846/2013.
Lei Nº 913/2020
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Antonio Olinto a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Lei Nº 914/2020
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antonio Olinto para o exercício de 2021.
Lei Nº 915/2020
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências.
Lei Nº 916/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição inflacionária) da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto.
Ações do documento