Leis Municipais 2018

por Câmara Municipal de Antonio Olinto publicado 15/09/2020 15h40, última modificação 17/09/2020 09h45

Lei 864/2018

Dispõe sobre Diárias e Ressarcimento âmbito do Poder Executivo e da outras providencias.

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Lei 865/2018

Súmula: Altera o anexo da Lei 804/2015 de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

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Lei 866/2018

"Altera a carga horária dos cargos que especifica, fixa a remuneração através de subsídio ao controlador interno do Executivo e modifica vencimento do cargo de assistente social e dá outras previdências".

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Lei 867/2018

"Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências".

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Lei 868/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A ASSOCIAR-SE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME-PR.

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Lei 869/2018

Súmula: Concede isenção da Contribuição para a Iluminação Pública a moradores da Classe Rural.

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Lei 870/2018

Institui o Programa Municipal de Apoio ao plantio de Erva Mate e dá outras providências.

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Lei 871/2018

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - IPADEFIC "

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Lei 872/2018

SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."

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Lei 873/2018

SÚMULA: " Dispõe sobre a extinção de cargos do magistério e atualização de vencimentos da carreira do magistério conforme especifica".

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Lei 874/2018

Súmula: Altera a Lei Municipal n° 510/99, cria Cargos Públicos, altera números de vagas, extingue cargos, unifica o quadro geral de cargos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.

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Lei 875/2018

Súmula: Institui regime especial de trabalho sob a forma de Plantões para Servidores Públicos Motoristas da Secretaria Municipal da Saúde.

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Lei 876/2018

" Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral"

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Lei 877/2018

" Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências"

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Lei 878/2018

"Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

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Lei 879/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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Lei 880/2018

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

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Lei 881/2018

"Autoriza a demolição do antigo prédio da Prefeitura Municipal e dá outras providências"

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Lei 882/2018

"Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antonio Olinto para o exercício 2019".

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