Leis Municipais 2018
Lei 864/2018
Dispõe sobre Diárias e Ressarcimento âmbito do Poder Executivo e da outras providencias.
Lei 865/2018
Súmula: Altera o anexo da Lei 804/2015 de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei 866/2018
"Altera a carga horária dos cargos que especifica, fixa a remuneração através de subsídio ao controlador interno do Executivo e modifica vencimento do cargo de assistente social e dá outras previdências".
Lei 867/2018
"Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências".
Lei 868/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A ASSOCIAR-SE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME-PR.
Lei 869/2018
Súmula: Concede isenção da Contribuição para a Iluminação Pública a moradores da Classe Rural.
Lei 870/2018
Institui o Programa Municipal de Apoio ao plantio de Erva Mate e dá outras providências.
Lei 871/2018
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - IPADEFIC "
Lei 873/2018
SÚMULA: " Dispõe sobre a extinção de cargos do magistério e atualização de vencimentos da carreira do magistério conforme especifica".
Lei 874/2018
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 510/99, cria Cargos Públicos, altera números de vagas, extingue cargos, unifica o quadro geral de cargos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
Lei 875/2018
Súmula: Institui regime especial de trabalho sob a forma de Plantões para Servidores Públicos Motoristas da Secretaria Municipal da Saúde.
Lei 876/2018
" Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral"
Lei 877/2018
" Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências"
Lei 878/2018
"Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Lei 879/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei 881/2018
"Autoriza a demolição do antigo prédio da Prefeitura Municipal e dá outras providências"
Lei 882/2018
"Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antonio Olinto para o exercício 2019".
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