VEREADORES APROVAM LDO PARA 2015 EM PRIMEIRO TURNO.
Os vereadores de Antônio Olinto aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (23), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO). Entregue pela prefeitura à Câmara Municipal ao final de agosto, o projeto da LDO 2015 é uma lei orçamentária que fixa as linhas gerais para o gasto dos recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado (essa especificidade aparece na Lei Orçamentária Anual, LOA, que é votada em dezembro).
A alteração de percentuais e valores no orçamento será feita somente na discussão e na votação do projeto que prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual), a qual deve ser protocolada na Câmara pela Prefeitura em outubro. A Câmara terá até o fim do ano para votar a LOA.
A LDO deve manter o que está previsto no PPA (Plano Pluri-Anual), já aprovado pela Câmara no começo deste mandato. A LDO é um processo importante, porém a definição de quanto vai para cada pasta será decidido na LOA.
Sobre o Projeto
A LDO, que prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo.
O Projeto tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração.
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e as empresas públicas e autarquias municipais.
Votação do Projeto
Expirados os prazos propostos pelo regimento interno para apresentação de emendas, e não havendo objeções quanto a deliberação da matéria, o Presidente Juninho Rodrigues colocou em deliberação a LDO 2015, a qual foi aprovada em primeiro turno de votações, em decisão unânime dos edis.
A matéria retornará a pauta de votações na próxima sessão, para votação final em 2º. Turno.