REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

No dia 13 de fevereiro de 2017 às 18 horas aconteceu a Reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Antônio Olinto.

A Pauta da Reunião foi o Projeto de Lei 99/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual “ DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  - SUAS DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

De acordo com o Regimento Interno duas Comissões emitiram Parecer acerca da Matéria, sendo elas:  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, composta pelos seguintes membros; Presidente  Vereador José Cleomar Machiavelli, Relator Vereador Anibeli Cordeiro e Membro Vereador  João Issacard Borba e a Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E FAMÍLIA; MEIO AMBIENTE, membros; Presidente Vereador Cezar Ronaldo Wolochen de Camargo, Relatora Vereadora  Tania Mara Machiavelli e Membro Vereador  Marinaldo Schimidt Lemes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL emitiu Parecer favorável por unanimidade  ao Projeto de Lei, por entender que o mesmo encontra-se revestido de manifesta constitucionalidade e legalidade e, que, portanto, encontra-se dentro das condições técnicas exigidas pela Legislação, estando apto a ser submetido à apreciação do Plenário. A comissão reservou-se ao direito de emanar sua posição quanto ao mérito da  proposição que será discutido em plenário no momento da apreciação do Projeto de Lei.

A  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E FAMÍLIA; MEIO AMBIENTE emitiu Parecer favorável por unanimidade, salientando que o Projeto de Lei encontra-se apto do ponto de vista do interesse público.

Durante essa Legislatura as Reuniões das Comissões Permanentes acontecerão semanalmente com a participação de cada Comissão, variando de acordo com o objeto da Matéria.