Resumo da Audiência Pública 24/05/2016

Realizada Audiência Pública do Poder Executivo Municipal, Legislativo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde para Audiência Pública de demonstração e avaliação de cumprimento das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre orçamentário (janeiro/abril) do ano de 2016 do Executivo Municipal em cumprimento ao Art. 9º §4º da Lei Complementar 101/00.

 A audiência contou com a presença do Vereador Jurandir Ferreira Alves, da Secretária Municipal de Saúde Adalcir Machiavelli, da Contadora da Prefeitura Municipal Sra. Marilei de Oliveira Andrade, do Contador da Câmara Sr. Ronaldo Oliveira do Nascimento, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Membro de Conselhos Municipais  e demais representantes da sociedade. O Contador da Câmara Municipal apresentou a Audiência Pública, conforme publicado no Semanário Oficial do Município, Jornal Atual Notícias, edição 376 de 04 a 11 de maio de 2016.

O contador Ronaldo Oliveira do Nascimento explanou que no primeiro quadrimestre as transferências financeiras recebidas totalizaram R$ 306.854,18 as despesas R$ 282.615,61, apresentando superávit de R$ 24.238,57. As despesas estão distribuídas como segue: Despesas Correntes: Pessoal e encargos sociais R$ 264.543,93, Outras Despesas Correntes R$ 18.071,68, Total de Despesas Correntes R$ 282.615,61. Por fim explanou sobre o Demonstrativo de Despesa com Pessoal dos últimos 12 meses que atingiu 3,91%, abaixo, portanto, do Limite Máximo de 6,00% (incisos I, II, III Art 20 da LRF), e do Limite Prudencial de 5,70% (parágrafo único do art. 22 da LRF).