JUNINHO RODRIGUES SOLICITA MELHORIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ESCOLA RAIO DE SOL
Na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio, o Vereador Juninho Rodrigues propôs a Indicação nº. 24/2014, a qual solicita que o Poder Executivo, através do setor de transportes, regularize o transporte coletivo escolar dos alunos da Escola Raio de Sol – Modalidade Educação Especial, com veículo adequado para condução de passageiros.
O parlamentar disse que sua proposição vem de encontro a enormes dificuldades pela quais os alunos da rede de ensino da Modalidade Educação Especial - Escola Raio de Sol vem passando, no que diz respeito ao transporte escolar.
O transporte de alunos da referida escola não vem sendo realizado da maneira correta, sendo feito por um automóvel simples, quase sem condições de uso, que transporta apenas 04 passageiros, o que obriga a escola a revezar os dias letivos e alunos que frequentam, mas vem sendo extremamente prejudicial aos alunos que necessitam de maiores cuidados e atenção especial, como cadeirantes, disse o Vereador Juninho Rodrigues.
O Vereador ainda informou que a Escola da Modalidade Educação Especial está devidamente cadastrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e principalmente Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o qual é transferência automática de recursos financeiros destinada a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.
Durante a discussão da Indicação, a palavra foi franqueada à Diretora da Escola Raio de Sol, Srª. Cléia Luziany, que apresentou suas considerações a respeito do transporte escolar e as dificuldades enfrentadas.
Ante as discussões apresentadas, o Vereador solicitou a imediata regularização do transporte coletivo na referida escola, para que seja realizado com veículo adequado (Kombi ou van), e complementou sua alocução dizendo que não se deve fazer ou haver distinção entre escolas estaduais e municipais, e tão pouco quanto a educação especial, pois do contrário estará se realizando um preconceito com esta rede de ensino que presta relevante serviços aos munícipes que necessitam de atenção especial nos estudos.
Posteriormente, o Vereador Juninho Rodrigues propôs aos demais Vereadores para que assinassem juntamente a autoria da Indicação, para que a mesma ganhe maior importância e força perante o Prefeito Municipal.
A proposição foi prontamente aceita pela Presidência, e encaminhada ao Prefeito pra providencias.