APÓS MUITA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RECEBE NOVO PEDIDO DE VISTAS.

Durante a Sessão ordinária realizada no dia 19 de agosto, retornou a pauta de deliberações o Projeto de Lei Municipal Nº. 55/2014, o qual Dispõe sobre a politica Municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Antes de iniciar as discussões, o Presidente comunicou que havia convidados representantes do CMDCA, do Poder Executivo, e também a Promotoria de Justiça para participarem da discussão do referido projeto, porém este não compareceu.

Presentes à sessão, as conselheiras tutelares também expuseram suas opiniões em relação ao projeto, relatando suas tarefas diárias e reivindicando melhores condições de trabalho, principalmente quanto a questão salarial.

O Poder Executivo e o CMDCA, representado pela assessoria jurídica da Prefeitura, expôs suas considerações acerca da matéria, evidenciando alguns benefícios que a lei traria, e enfatizou que a lei é necessária para que sejam regularizados alguns benefícios às conselheiras.

Os Vereadores, protagonizaram  enorme debate de opiniões, nas quais se pautavam principalmente a questão salarial das conselheiras, que segundo os edis é muito inferior ao pago pelos municípios vizinhos, e afirmaram que não seria possível uma alteração através de emenda, pois a Câmara não pode onerar os cofres públicos, sendo expressamente proibido por lei.

Não chegando a um consenso, o Presidente decidiu suspender a sessão, para que os Vereadores decidissem se votariam ou não a matéria.

Após alguns minutos, o Presidente retomou a sessão, e colocou novamente em discussão o projeto. Em seguida, o Vereador Deomar Machado requereu vistas o projeto de lei, o qual não teve objeções e foi aprovado.

Deste modo, o projeto retornará à pauta somente na sessão seguinte, e dentro deste prazo, os Vereadores concordaram em agendar uma reunião com o prefeito municipal, na qual participarão também os membros do CMDCA e as conselheiras tutelares, a fim de se chagar a uma solução para o impasse.