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Arquivo Lei Nº 426/1994
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Regulamenta concessão de benefícios pelo fundo de previdência FUNPREV.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1994
Arquivo Lei Nº 427/1994
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Altera lei 343-1989 que trata do trabalho temporário para estabelecer prazo máximo para estes.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1994
Arquivo Lei Nº 428/1994
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza executivo revestir estradas municipais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1994
Arquivo Lei Nº 429/1994
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1994
Arquivo Lei Nº 430/1995
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Contratação por tempo determinado em caso de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1995
Arquivo Lei Nº 431/1995
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
LDO 1996
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1995
Arquivo Lei Nº 432/1995
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Declaração de utilidade pública APAE.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1995
Arquivo Lei Nº 433/1995
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza contratação por tempo determinado projeto agentes comunitários.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1995
Arquivo Lei Nº 434/1995
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza doação de terreno ao sindicato rural.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1995
Arquivo Lei Nº 435/1995
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Isenta da Multa prevista no artigo 88-I, da Lei Municipal nº 214.78, para o exercício de 1995, os contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1995
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