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Arquivo Lei Nº 404/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza isenção de 50% dos tributos municipais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 405/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 406/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza acordo de parcelamento com FGTS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 407/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 408/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Revoga disp. da lei 392-1992 que trata da política, conselho e fundo dos direitos da criança e adolescentes.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 409/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza convênio com a TELEPAR.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 410/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza convênio com a FUNDEPAR.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 411/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza acordo de parcelamento de débito com FGTS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 412/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza alienações de ações ordinárias e preferenciais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Lei Nº 414/1993
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h24
Autoriza executivo alienar bens móveis.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1993
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