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Ouvidoria
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por Interlegis
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publicado
05/12/2022
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última modificação
12/06/2024 14h02
O QUE É?
A Ouvidoria Legislativa é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.
A Lei n.º 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. Já os Pedidos de Acesso à Informação Lei n.º 12.527/2011 têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, também sob justificativa.
A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.
Servidor responsável para Luis Gustavo Camargo de Oliveira
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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publicado
25/09/2020
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última modificação
06/12/2022 16h35
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
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PLANEJAMENTO GESTÃO 2023-2024
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
16/08/2023
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última modificação
16/08/2023 09h56
Localizado em
Portal da Transparência
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Planejamento de Gestão
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Portaria 04-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
24/02/2023 19h11
Designa para o mandato de dois anos, a Comissão Permanente de Avaliação dos servidores efetivos, conforme Artigo 15 da Lei 852/2017, que dispõe sobre o Quadro Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR – dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Antonio Olinto.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Portaria 2023
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Portaria 08-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
07/05/2021 16h33
“Dispõe sobre a organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Antonio Olinto no período de 08/03/2021 a 02/04/2021 em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Portaria 2021
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Portaria 11-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
07/05/2021 16h36
Institui a Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01/2021, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o art. 47 da Lei Orgânica Municipal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Portaria 2021
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Portaria 13-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
07/05/2021 16h39
“Dispõe sobre a organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Antonio Olinto no período de 05/04/2021 a 16/04/2021 em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Portaria 2021
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PORTARIA 14-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
18/05/2020
“Dispõe sobre a organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Antonio Olinto no período de 15/05/2020 a 29/05/2020 em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”
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PORTARIA 15-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
01/06/2020
“Dispõe sobre a organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Antonio Olinto no período de 01/06/2020 a 12/06/2020 em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”
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PORTARIA 17-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
07/07/2020
“Dispõe sobre a organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Antonio Olinto no período de 29/06/2020 a 17/07/2020 em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”
