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Arquivo Lei Nº 913/2020
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 01/02/2021 16h17
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Antonio Olinto a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Nº 914/2020
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 01/02/2021 16h21
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antonio Olinto para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Nº 915/2020
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 01/02/2021 16h25
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Nº 916/2020
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 01/02/2021 16h28
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição inflacionária) da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 06/05/2022 10h28
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 04-2022
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 30/08/2013 — última modificação 21/05/2015 17h48
Lei Orgânica do Município de Antônio Olinto
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 23/02/2015 09h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica Municipal alterada em 2019
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 03/01/2020 11h00
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Orgânica Municipal alterada em 2021
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — última modificação 10/05/2021 14h55
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 04-2022
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 06/05/2022
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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