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Arquivo Lei Nº 508/1999
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Isenta do ISSQN BANESTADO.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1999
Arquivo Lei Nº 509/1999
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1999
Arquivo Lei Nº 510/1999
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Reestruturação plano de cargos executivo - PCCR.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1999
Arquivo Lei Nº 511/1999
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Autorização para alienar bens imóveis.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 1999
Arquivo Lei Nº 512/2000
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Autoriza executivo adquirir área de terra.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2000
Arquivo Lei Nº 513/2000
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2000
Arquivo Lei Nº 514/2000
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2000
Arquivo Lei Nº 515/2000
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Denominação de logradouro Rua Vereador Waldemar Train.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2000
Arquivo Lei Nº 516/2000
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
Autoriza construção de estaleiros para armazenar lixo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2000
Arquivo Lei Nº 517/2000
por Câmara Municipal de Antonio Olinto — publicado 15/09/2020 — última modificação 24/09/2020 11h25
LDO 2001
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias 2000
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