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Lei 927/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 14h14
“Autoriza o Município de Antonio Olinto a divulgar lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 1.004 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h42
Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 919-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h32
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros com a intenção de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 877/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
" Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei 866/2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
"Altera a carga horária dos cargos que especifica, fixa a remuneração através de subsídio ao controlador interno do Executivo e modifica vencimento do cargo de assistente social e dá outras previdências".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2018
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Lei Municipal nº 767/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a transformação de Cargo e aumento do número de vagas para Cargos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 233/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Ajuste e Aditivos ao Termo de Ajuste, que se fizer necessário com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei 984/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h17
“Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 852-2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
30/08/2022 15h42
SÚMULA: “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR – dos servidores do Poder Legislativo do Município de Antônio Olinto e dá outras providências”
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Portal da Transparência
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Remuneração dos agentes públicos
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2022
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Lei Nº 909/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Ratifica a primeira alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu - CISVALI; autoriza o Poder Executivo a contratar Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
